POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade do website GOCHAVL, acessível através do endereço www.gochavl.pt, é aplicável a todos os utilizadores e visitantes do website e rege-se pelo disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e pela legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a entidade GOCHAVL, com sede em Portugal, que pode ser contactada através do endereço de e-mail gochavl@maismood.pt. A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos nossos utilizadores é uma prioridade fundamental para o GOCHAVL, pelo que nos comprometemos a tratar todos os dados pessoais com o máximo respeito, confidencialidade e segurança, em conformidade com os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade consagrados no RGPD.

Os dados pessoais recolhidos através do website GOCHAVL incluem informações fornecidas diretamente pelos utilizadores, tais como nome, endereço de e-mail, nome de utilizador nas plataformas Twitch, Discord, Telegram ou outras redes sociais, informações de contacto fornecidas através de formulários de contacto ou de inscrição em newsletters, informações relativas a doações efetuadas através de plataformas de pagamento como PayPal, MBWay ou Revolut, comentários e interações realizadas nas funcionalidades de comunidade do website, bem como preferências e configurações personalizadas pelos utilizadores. Adicionalmente, são recolhidos automaticamente dados técnicos e de navegação, incluindo o endereço IP do dispositivo utilizado, tipo e versão do navegador, sistema operativo, páginas visitadas no website, tempo de permanência em cada página, links clicados, data e hora de acesso, informações sobre o dispositivo utilizado como tipo, modelo e resolução de ecrã, dados de localização aproximada baseados no endereço IP, origem do tráfego indicando como o utilizador chegou ao website, e informações recolhidas através de cookies e tecnologias similares de rastreamento conforme descrito na nossa Política de Cookies. Quando os utilizadores optam por efetuar login através da plataforma Twitch, o GOCHAVL poderá receber informações públicas do perfil Twitch do utilizador, incluindo nome de utilizador, fotografia de perfil, endereço de e-mail associado à conta Twitch caso expressamente autorizado pelo utilizador, e outras informações públicas disponibilizadas pela plataforma Twitch de acordo com as autorizações concedidas pelo utilizador no momento da autenticação.

A recolha e tratamento dos dados pessoais têm como finalidades principais proporcionar, manter e melhorar continuamente os serviços oferecidos através do website, personalizar a experiência de navegação e o conteúdo apresentado a cada utilizador com base nas suas preferências e histórico de navegação, processar e gerir doações efetuadas através das plataformas de pagamento integradas no website garantindo a correta atribuição e registo das contribuições, gerir a participação dos utilizadores em sorteios e giveaways promovidos pelo GOCHAVL assegurando o cumprimento das regras estabelecidas e a seleção aleatória e justa dos vencedores, comunicar com os utilizadores sobre atualizações importantes do website, novidades sobre as transmissões em direto, ofertas especiais dos nossos parceiros comerciais e informações relacionadas com as atividades do GOCHAVL incluindo notificações sobre próximas streams e eventos especiais, responder de forma atempada e adequada a pedidos de informação, sugestões ou reclamações enviadas pelos utilizadores através dos formulários de contacto ou outros meios de comunicação disponibilizados, efetuar análises estatísticas detalhadas sobre a utilização do website para compreender melhor o comportamento dos utilizadores e melhorar continuamente a qualidade e relevância dos serviços prestados, detetar, prevenir e investigar fraudes, abusos, utilizações indevidas dos serviços ou violações dos nossos Termos e Condições protegendo assim a integridade da plataforma e os interesses legítimos de todos os utilizadores, garantir a segurança técnica do website e dos seus utilizadores através da implementação de medidas de proteção contra ataques informáticos, malware e outras ameaças digitais, cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis incluindo obrigações fiscais e contabilísticas decorrentes das atividades comerciais desenvolvidas através do website, e gerir relações comerciais com parceiros e afiliados no âmbito das atividades promocionais e de marketing desenvolvidas pelo GOCHAVL garantindo a correta atribuição de comissões e o cumprimento dos acordos estabelecidos.

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se em diferentes bases legais consoante a finalidade específica do tratamento conforme estabelecido no artigo 6.º do RGPD, nomeadamente no consentimento expresso, livre, específico, informado e inequívoco dos utilizadores para finalidades específicas como o envio de comunicações de marketing ou a utilização de cookies não estritamente necessários, na execução de medidas pré-contratuais adotadas a pedido dos utilizadores ou na execução de um contrato no qual o utilizador é parte como sucede no processamento de doações ou na gestão de contas de utilizador, no cumprimento de obrigações legais a que o GOCHAVL está sujeito incluindo obrigações de conservação de dados para efeitos fiscais e contabilísticos ou obrigações de comunicação de dados a autoridades competentes, e na prossecução de interesses legítimos do GOCHAVL ou de terceiros como a melhoria dos serviços prestados através de análises estatísticas, a prevenção de fraudes e a garantia da segurança do website, desde que tais interesses não prejudiquem de forma desproporcionada os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados. Sempre que o tratamento se baseie no consentimento dos utilizadores, estes têm o direito de retirar o consentimento a qualquer momento sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, podendo fazê-lo através das funcionalidades disponibilizadas no website ou contactando diretamente o GOCHAVL através dos meios de contacto indicados nesta Política.

Os dados pessoais recolhidos são conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos aplicando-se diferentes prazos de conservação consoante a categoria de dados e a finalidade do tratamento em conformidade com o princípio da limitação da conservação consagrado no artigo 5.º do RGPD. Os dados de registo e autenticação dos utilizadores incluindo nome de utilizador, endereço de e-mail e informações de perfil são conservados durante o período em que a conta do utilizador se mantém ativa e até cinco anos após a última utilização da conta ou o seu encerramento voluntário pelo utilizador, prazo este que se justifica pela necessidade de conservar registos para fins de arquivo no interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, bem como para eventual defesa de direitos em juízo. Os dados relacionados com doações e transações financeiras incluindo valores doados, métodos de pagamento utilizados e datas das transações são conservados pelo prazo legalmente exigido para efeitos fiscais e contabilísticos, atualmente fixado em dez anos contados a partir do final do ano civil em que as operações foram realizadas, em cumprimento das obrigações previstas no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e demais legislação fiscal aplicável. Os dados de navegação e informações recolhidas através de cookies são conservados pelo prazo máximo de treze meses conforme estabelecido nas orientações do Comité Europeu para a Proteção de Dados, salvo nos casos em que a lei expressamente exija ou permita prazos superiores. Os dados utilizados para envio de comunicações de marketing e newsletters são conservados até que o utilizador retire o seu consentimento, se oponha ao tratamento ou solicite a cessação do envio de tais comunicações, momento a partir do qual os dados são imediatamente eliminados ou anonimizados. Decorridos os prazos de conservação aplicáveis, os dados pessoais são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados através de técnicas que garantem que os dados não podem ser associados a uma pessoa singular identificada ou identificável, cumprindo assim o princípio da minimização dos dados e da limitação da conservação.

O GOCHAVL poderá partilhar dados pessoais dos utilizadores com terceiros nas seguintes circunstâncias e sempre em conformidade com as obrigações legais aplicáveis em matéria de proteção de dados. Em primeiro lugar, com prestadores de serviços e parceiros que atuam como subcontratantes no tratamento de dados nos termos do artigo 28.º do RGPD, incluindo fornecedores de serviços de alojamento web e infraestrutura tecnológica responsáveis pelo hosting do website e pela manutenção dos servidores, plataformas de streaming como Twitch e YouTube e outras plataformas de redes sociais utilizadas para divulgação de conteúdos e interação com a comunidade, processadores de pagamentos como PayPal, MBWay, Revolut e outras plataformas de pagamento integradas no website para processamento seguro de doações e transações financeiras, fornecedores de serviços de análise de tráfego e estatísticas web como Google Analytics para compreensão dos padrões de utilização do website, fornecedores de serviços de e-mail marketing e comunicação com utilizadores para envio de newsletters e comunicações promocionais, e fornecedores de ferramentas de gestão de relações com clientes e suporte técnico para melhoria da qualidade do atendimento prestado. Todos os prestadores de serviços e parceiros são cuidadosamente selecionados com base em critérios rigorosos de fiabilidade e segurança e são obrigados contratualmente a tratar os dados pessoais apenas de acordo com as instruções documentadas do GOCHAVL e em estrita conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, implementando medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados e prevenindo qualquer acesso, utilização ou divulgação não autorizados. O GOCHAVL poderá ainda comunicar dados pessoais a autoridades públicas, tribunais, entidades reguladoras ou outras entidades oficiais quando tal seja estritamente necessário para cumprimento de obrigações legais a que o GOCHAVL está sujeito, para proteção dos direitos, propriedade ou segurança do GOCHAVL, dos seus utilizadores ou de terceiros, ou mediante ordem judicial, mandado de busca ou determinação de autoridade competente devidamente fundamentada. Não são efetuadas transferências internacionais de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu sem que sejam implementadas garantias adequadas nos termos do Capítulo V do RGPD, nomeadamente através da verificação da existência de decisões de adequação da Comissão Europeia que reconheçam que o país destinatário assegura um nível de proteção adequado, da celebração de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia que estabeleçam garantias apropriadas para a proteção dos dados transferidos, ou da adoção de outros mecanismos de transferência legalmente válidos como regras vinculativas das empresas aprovadas pela autoridade de controlo competente ou certificações ao abrigo de um mecanismo de certificação aprovado.

Em conformidade com o disposto no Capítulo III do RGPD e na legislação portuguesa aplicável, os utilizadores dispõem dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais. Direito de acesso conforme previsto no artigo 15.º do RGPD que permite aos utilizadores obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, em caso afirmativo, aceder aos dados pessoais e obter informações sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais em questão, os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados foram ou serão divulgados, o prazo de conservação previsto dos dados ou os critérios utilizados para determinar esse prazo, a existência do direito de solicitar a retificação ou o apagamento dos dados ou a limitação do tratamento ou de se opor a esse tratamento, o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, as informações disponíveis sobre a origem dos dados quando estes não tiverem sido recolhidos junto do titular, e a existência de decisões automatizadas incluindo definição de perfis. Direito de retificação nos termos do artigo 16.º do RGPD que permite aos utilizadores solicitar a correção imediata de dados pessoais inexatos ou desatualizados, bem como completar dados pessoais incompletos designadamente por meio de uma declaração adicional. Direito ao apagamento também conhecido como direito a ser esquecido conforme previsto no artigo 17.º do RGPD que permite aos utilizadores obter o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações: os dados já não sejam necessários para as finalidades para que foram recolhidos ou tratados, o titular retire o consentimento em que se baseia o tratamento e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo, o titular se oponha ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, os dados tenham sido tratados ilicitamente, os dados tenham de ser apagados para cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União Europeia ou do direito português, ou os dados tenham sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação a menores. Direito à limitação do tratamento estabelecido no artigo 18.º do RGPD que permite aos utilizadores obter a limitação do tratamento dos dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações: o titular conteste a exatidão dos dados durante um período que permita ao responsável verificar a sua exatidão, o tratamento seja ilícito mas o titular se oponha ao apagamento dos dados e solicite a limitação da sua utilização, o responsável já não precise dos dados para as finalidades do tratamento mas estes sejam necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, ou o titular se tenha oposto ao tratamento enquanto se verifica se os motivos legítimos do responsável prevalecem sobre os do titular. Direito à portabilidade dos dados previsto no artigo 20.º do RGPD que permite aos utilizadores receber os dados pessoais que lhes digam respeito e que tenham fornecido ao responsável pelo tratamento num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados foram fornecidos crie obstáculos, quando tecnicamente possível e desde que o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato e seja realizado por meios automatizados. Direito de oposição conforme estabelecido no artigo 21.º do RGPD que permite aos utilizadores oporem-se a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhes digam respeito quando o tratamento seja necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, incluindo a definição de perfis com base nessas disposições, bem como o direito de oposição ao tratamento dos dados pessoais para efeitos de comercialização direta incluindo a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas conforme previsto no artigo 22.º do RGPD que garante aos utilizadores o direito de não ficarem sujeitos a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado incluindo a definição de perfis que produza efeitos na esfera jurídica do titular ou que o afete significativamente de forma similar, exceto quando a decisão seja necessária para a celebração ou execução de um contrato entre o titular e o responsável pelo tratamento, seja autorizada pelo direito da União Europeia ou português a que o responsável esteja sujeito e que estabeleça igualmente medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e os legítimos interesses do titular, ou se baseie no consentimento explícito do titular. Para exercer qualquer destes direitos, os utilizadores devem enviar um pedido por escrito para o endereço de e-mail gochavl@maismood.pt identificando-se devidamente através do fornecimento de elementos que permitam confirmar a sua identidade e especificando de forma clara e inequívoca qual o direito que pretendem exercer e, quando aplicável, fornecendo as informações necessárias para dar seguimento ao pedido. O GOCHAVL compromete-se a responder a todos os pedidos no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido podendo este prazo ser prorrogado até dois meses adicionais em caso de particular complexidade do pedido ou de elevado número de pedidos, situação que será devidamente comunicada ao utilizador no prazo de um mês a contar da receção do pedido juntamente com os motivos da prorrogação, sendo todas as respostas fornecidas por escrito ou por meios eletrónicos e gratuitamente salvo nos casos em que os pedidos sejam manifestamente infundados ou excessivos designadamente devido ao seu caráter repetitivo, situação em que o GOCHAVL poderá cobrar uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos ou recusar dar seguimento ao pedido.

O GOCHAVL implementa e mantém medidas técnicas e organizativas adequadas e proporcionais para garantir um nível de segurança adequado ao risco associado ao tratamento de dados pessoais tendo em conta o estado da técnica, os custos de aplicação e a natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento bem como os riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares conforme exigido pelo artigo 32.º do RGPD. Entre as medidas de segurança implementadas incluem-se a cifragem end-to-end de dados sensíveis durante a transmissão através de protocolos SSL/TLS utilizando certificados digitais válidos e atualizados, a cifragem de dados em repouso através de algoritmos criptográficos robustos e chaves de encriptação geridas de forma segura, a utilização de firewalls de última geração e sistemas de deteção e prevenção de intrusões configurados para bloquear acessos não autorizados e atividades suspeitas, a implementação rigorosa de políticas de controlo de acesso baseadas no princípio do menor privilégio garantindo que cada utilizador e sistema tem acesso apenas aos dados e recursos estritamente necessários para o desempenho das suas funções, a realização regular e automática de cópias de segurança dos dados armazenadas em locais geograficamente distintos e testadas periodicamente para garantir a capacidade de restauro em caso de necessidade, a adoção de procedimentos robustos de autenticação segura para acesso a sistemas e dados incluindo autenticação multi-fator quando aplicável, a formação contínua e sensibilização regular dos colaboradores e prestadores de serviços sobre boas práticas de segurança da informação e proteção de dados incluindo formação específica sobre o RGPD e as políticas internas de proteção de dados, a monitorização contínua e em tempo real dos sistemas através de ferramentas especializadas para deteção de atividades suspeitas, tentativas de acesso não autorizadas ou comportamentos anómalos, a realização periódica de auditorias internas e externas de segurança da informação e de avaliações de impacto sobre a proteção de dados para identificar vulnerabilidades e implementar medidas corretivas, a manutenção de registos detalhados de todas as operações de tratamento de dados incluindo acessos, modificações e eliminações para fins de auditoria e investigação de incidentes, e a implementação de procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança incluindo planos de contingência e continuidade de negócio. Não obstante o rigor e a abrangência das medidas de segurança implementadas, importa reconhecer que nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível e que existem sempre riscos residuais que não podem ser completamente eliminados pelo que o GOCHAVL não pode garantir de forma absoluta a segurança dos dados pessoais contra todas as possíveis ameaças. Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, o GOCHAVL notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados no prazo de setenta e duas horas após ter tido conhecimento da violação conforme estabelecido no artigo 33.º do RGPD, fornecendo todas as informações relevantes sobre a natureza da violação, as categorias e número aproximado de titulares e de registos de dados afetados, as consequências prováveis da violação e as medidas adotadas ou propostas para remediar a violação e atenuar os seus efeitos. Quando a violação de dados pessoais for suscetível de resultar num risco elevado para os direitos e liberdades das pessoas singulares, o GOCHAVL comunicará igualmente a violação aos titulares dos dados afetados sem demora injustificada conforme previsto no artigo 34.º do RGPD, descrevendo em linguagem clara e simples a natureza da violação e fornecendo as informações e recomendações necessárias para que os titulares possam proteger-se contra possíveis consequências adversas.

O website GOCHAVL utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento similares para melhorar a experiência de navegação dos utilizadores, personalizar conteúdos apresentados, efetuar análises estatísticas sobre a utilização do website e apresentar publicidade direcionada aos interesses específicos de cada utilizador. Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no dispositivo do utilizador quando este visita o website e que contêm informações que permitem reconhecer o utilizador em visitas subsequentes, recordar preferências definidas e personalizar a experiência de navegação. O GOCHAVL utiliza diferentes tipos e categorias de cookies conforme descrito de forma detalhada na Política de Cookies disponível separadamente, incluindo cookies estritamente necessários que são essenciais para o funcionamento básico do website e para a prestação dos serviços solicitados pelo utilizador não podendo ser desativados nos nossos sistemas uma vez que sem eles o website não funcionaria corretamente, cookies de funcionalidade que permitem ao website recordar escolhas efetuadas pelo utilizador como o idioma preferido, a região, o nome de utilizador ou outras preferências de visualização para proporcionar funcionalidades melhoradas e mais personalizadas, cookies de desempenho e analíticos que recolhem informações agregadas e anónimas sobre como os visitantes utilizam o website incluindo as páginas mais visitadas, o tempo de permanência, os caminhos de navegação e as taxas de rejeição permitindo identificar áreas de melhoria e otimizar continuamente o desempenho e a usabilidade do website, e cookies de publicidade e marketing que são utilizados para apresentar anúncios relevantes para os utilizadores com base nos seus interesses e comportamento de navegação bem como para medir a eficácia das campanhas publicitárias através do acompanhamento de cliques e conversões. Os utilizadores podem gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através das definições e configurações do navegador que utilizam podendo optar por bloquear todos os cookies, aceitar apenas cookies de determinados websites, ou ser notificado sempre que um cookie seja enviado para o seu dispositivo, embora o bloqueio ou eliminação de cookies possa afetar negativamente a funcionalidade de algumas áreas do website e impedir o acesso a determinadas funcionalidades ou conteúdos. Para informações mais detalhadas e específicas sobre os cookies utilizados pelo GOCHAVL, as finalidades de cada categoria de cookies, os prazos de validade, e instruções pormenorizadas sobre como gerir e controlar cookies em diferentes navegadores, os utilizadores devem consultar a Política de Cookies completa disponível em cookies.html onde são fornecidas todas as informações relevantes em conformidade com as exigências da legislação aplicável em matéria de cookies e privacidade eletrónica.

Os utilizadores que desejem apresentar queixas, reclamações ou pedidos de esclarecimento relativos ao tratamento dos seus dados pessoais podem fazê-lo a qualquer momento junto do GOCHAVL através do endereço de correio eletrónico gochavl@maismood.pt devendo identificar-se devidamente e descrever de forma clara e detalhada a situação que motiva a queixa ou reclamação, sendo que o GOCHAVL se compromete a analisar todos os pedidos recebidos e a responder no prazo máximo de trinta dias fornecendo uma resposta fundamentada e indicando as medidas que foram ou serão adotadas para resolver a situação. Sem prejuízo do direito de apresentar reclamação diretamente junto do GOCHAVL conforme referido, os titulares dos dados têm igualmente o direito consagrado no artigo 77.º do RGPD de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados na qualidade de autoridade de controlo competente em Portugal sempre que considerem que o tratamento dos seus dados pessoais viola o disposto no RGPD ou na legislação portuguesa aplicável. A reclamação pode ser apresentada junto da CNPD através dos seguintes contactos: por correio postal dirigido a Comissão Nacional de Proteção de Dados, Avenida Dom Carlos I número cento e trinta e quatro primeiro andar, código postal mil e duzentos traço seiscentos e cinquenta e um Lisboa, por correio eletrónico enviado para o endereço geral@cnpd.pt, através do formulário eletrónico disponível no website oficial da CNPD em www.cnpd.pt, ou presencialmente nas instalações da CNPD mediante marcação prévia. A apresentação de reclamação junto da autoridade de controlo é gratuita e não carece de assistência de advogado podendo o reclamante optar por ser representado por um mandatário se assim o desejar. Para mais informações sobre o procedimento de reclamação, os utilizadores devem consultar o website da CNPD onde se encontram disponíveis todas as orientações e formulários necessários.

O GOCHAVL reserva-se o direito de alterar, atualizar ou complementar a presente Política de Privacidade a qualquer momento sempre que tal se mostre necessário ou conveniente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, para dar cumprimento a novas obrigações legais, para incorporar novas funcionalidades ou serviços, ou para clarificar disposições existentes, comprometendo-se a publicar no website a versão atualizada da Política de Privacidade juntamente com a data da última atualização de forma claramente visível e acessível. Alterações substanciais à Política de Privacidade que possam ter impacto significativo nos direitos dos utilizadores serão comunicadas aos utilizadores registados através dos meios de contacto disponibilizados nomeadamente por correio eletrónico enviado para o endereço de e-mail associado à conta do utilizador, com uma antecedência razoável de pelo menos trinta dias relativamente à entrada em vigor das alterações proporcionando assim aos utilizadores tempo suficiente para tomarem conhecimento das modificações e, se assim o entenderem, exercerem os seus direitos incluindo o direito de oposição ou de retirada do consentimento. A utilização continuada do website e dos serviços após a publicação de alterações à Política de Privacidade e decorrido o prazo de antecedência comunicado constitui aceitação expressa das mesmas por parte dos utilizadores. Recomenda-se vivamente que os utilizadores consultem regularmente a Política de Privacidade disponível no website para se manterem sempre informados e atualizados sobre como o GOCHAVL recolhe, utiliza, partilha e protege os seus dados pessoais garantindo assim que mantêm controlo efetivo sobre a sua informação pessoal. A presente Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e com a legislação portuguesa aplicável tendo sido atualizada pela última vez em vinte e cinco de janeiro de dois mil e vinte e seis encontrando-se em pleno vigor a partir dessa data sendo aplicável a todos os tratamentos de dados pessoais realizados pelo GOCHAVL.