TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização regulam o acesso e a utilização do website GOCHAVL, acessível através do endereço www.gochavl.pt, bem como de todos os serviços, funcionalidades, conteúdos e informações disponibilizados através do mesmo, constituindo um acordo juridicamente vinculativo entre a entidade titular e operadora do website identificada como GOCHAVL com sede em Portugal e contactável através do endereço de correio eletrónico gochavl@maismood.pt, adiante designada por GOCHAVL ou prestador de serviços, e qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda, navegue, utilize ou interaja com o website, adiante designada por utilizador, visitante ou utente. A aceitação destes Termos e Condições é obrigatória e constitui condição essencial para o acesso e utilização do website e dos serviços nele disponibilizados, pelo que o acesso ao website e a sua utilização implicam a aceitação plena, expressa e inequívoca de todos os termos, condições, avisos e instruções aqui estabelecidos, sem reservas ou limitações de qualquer natureza. Caso o utilizador não concorde com qualquer parte destes Termos e Condições ou não esteja disposto a ficar vinculado pelos mesmos, não deve aceder nem utilizar o website devendo abandoná-lo imediatamente. Os presentes Termos e Condições devem ser lidos e interpretados em conjunto com a Política de Privacidade disponível em privacy.html e com a Política de Cookies disponível em cookies.html, que fazem parte integrante deste acordo e regulam aspetos específicos relacionados com a proteção de dados pessoais e a utilização de cookies, constituindo o conjunto destes documentos o quadro normativo completo que rege a relação entre o GOCHAVL e os utilizadores do website.

O website GOCHAVL é uma plataforma digital de informação e entretenimento dedicada à divulgação de conteúdos relacionados com transmissões em direto de jogos de casino e apostas desportivas, oferecendo aos visitantes e utilizadores acesso a informações sobre ofertas e promoções de operadores de jogos de fortuna ou azar online, links de afiliação para plataformas de casino e apostas desportivas, códigos promocionais e bónus exclusivos negociados com parceiros comerciais, transmissões ao vivo e gravações de sessões de jogo realizadas pelo streamer GOCHAVL em plataformas como Twitch e YouTube, clips e highlights dos melhores momentos das transmissões, informações sobre a programação e horários das transmissões em direto, funcionalidades de comunidade incluindo acesso a grupos no Discord e Telegram, sorteios e giveaways para membros da comunidade, informações sobre produtos e serviços de parceiros comerciais incluindo suplementos desportivos da marca Prozis, funcionalidades de doação através de plataformas como PayPal, MBWay e Revolut para apoiar o trabalho do streamer, e outros conteúdos informativos e de entretenimento relacionados com o universo dos jogos de casino online e das apostas desportivas. Importa esclarecer de forma expressa e inequívoca que o GOCHAVL não é um operador de jogos de fortuna ou azar, não detém qualquer licença para exploração de jogos de fortuna ou azar, não oferece nem presta diretamente quaisquer serviços de jogo online ou apostas desportivas, não processa apostas nem aceita depósitos de jogadores, limitando-se a disponibilizar informação sobre operadores terceiros e a promover as suas ofertas através de links de afiliação, sendo que todas as atividades de jogo são realizadas exclusivamente em websites de terceiros operados por entidades legalmente licenciadas e reguladas pelas autoridades competentes nos respetivos territórios de atuação. O GOCHAVL atua exclusivamente como intermediário informativo e promocional, recebendo comissões de afiliação dos operadores de jogo quando os utilizadores se registam e efetuam depósitos através dos links disponibilizados no website, conforme é prática comum e legítima no setor do marketing de afiliação online.

A utilização do website GOCHAVL e o acesso aos conteúdos e informações nele disponibilizados estão sujeitos a restrições de idade rigorosamente estabelecidas e controladas em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável aos jogos de fortuna ou azar e à proteção de menores. É expressamente proibido o acesso ao website e a utilização de qualquer dos seus serviços por pessoas com idade inferior a dezoito anos ou à idade mínima legalmente estabelecida na jurisdição em que o utilizador se encontra para participar em atividades de jogo, prevalecendo sempre o limite de idade mais elevado. Ao aceder ao website, o utilizador declara de forma expressa, sob sua única e exclusiva responsabilidade, que possui idade igual ou superior a dezoito anos e que possui capacidade jurídica plena para celebrar contratos vinculativos de acordo com a legislação aplicável na sua jurisdição de residência. O GOCHAVL implementa medidas tecnológicas e organizativas adequadas para verificar e garantir o cumprimento das restrições de idade, incluindo a apresentação obrigatória de um aviso de verificação de idade na primeira visita ao website que requer confirmação expressa por parte do utilizador, e reserva-se o direito de solicitar documentos comprovativos de idade e identidade sempre que existam dúvidas razoáveis sobre a idade declarada pelo utilizador ou quando tal seja necessário para cumprimento de obrigações legais. A prestação de informações falsas ou fraudulentas sobre a idade constitui violação grave destes Termos e Condições, podendo resultar no bloqueio imediato do acesso ao website e na comunicação às autoridades competentes quando aplicável. Os pais, encarregados de educação e tutores legais de menores são responsáveis por supervisionar e controlar o acesso dos menores à internet e por implementar controlos parentais adequados para impedir o acesso a conteúdos inadequados para a sua faixa etária, não sendo o GOCHAVL responsável por acessos não autorizados de menores que ocorram por falha de supervisão parental ou contorno de medidas de controlo implementadas.

O utilizador reconhece e aceita expressamente que a participação em jogos de fortuna ou azar envolve riscos financeiros significativos podendo resultar em perdas monetárias substanciais, que os jogos de fortuna ou azar podem criar dependência e vícios comportamentais com graves consequências pessoais, familiares, sociais e financeiras, que não existem sistemas, estratégias ou métodos garantidos para ganhar em jogos de fortuna ou azar uma vez que os resultados são determinados pelo acaso e pela probabilidade estatística, que as probabilidades de ganho são sempre inferiores às probabilidades de perda no longo prazo conforme determinado pelas margens da casa e pelas taxas de retorno ao jogador, e que os jogos de fortuna ou azar devem ser encarados exclusivamente como forma de entretenimento e lazer nunca devendo ser utilizados como meio de obtenção de rendimentos ou como solução para problemas financeiros. O GOCHAVL promove de forma ativa e consistente os princípios do jogo responsável e seguro, incentivando os utilizadores a adotarem comportamentos prudentes e conscientes relativamente à participação em jogos de fortuna ou azar, incluindo estabelecer limites rigorosos de tempo e dinheiro dedicados ao jogo antes de começar a jogar e respeitar escrupulosamente esses limites, jogar apenas com dinheiro que possa perder sem afetar negativamente as finanças pessoais ou familiares ou comprometer o cumprimento de obrigações financeiras essenciais como renda, alimentação, saúde ou educação, nunca jogar sob influência de álcool, drogas ou medicamentos que afetem o julgamento e a capacidade de tomada de decisões racionais, nunca tentar recuperar perdas aumentando apostas ou prolongando sessões de jogo pois esta é uma armadilha psicológica comum que frequentemente resulta em perdas ainda maiores, fazer pausas regulares durante as sessões de jogo para manter a perspetiva e evitar decisões impulsivas, procurar ajuda profissional imediatamente ao primeiro sinal de que o jogo está a causar problemas ou preocupações na vida pessoal, familiar ou profissional. Os utilizadores que sintam que podem ter um problema com o jogo ou que conheçam alguém nessa situação podem procurar apoio através de organizações especializadas em tratamento de dependências de jogo como a Linha de Apoio ao Jogador disponível através do número de telefone gratuito 800 206 014 ou do email geral@apajo.pt, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências contactável através do website www.sicad.pt, ou organizações internacionais como a Gamblers Anonymous disponível em www.gamblersanonymous.org.

Os utilizadores do website podem criar contas de utilizador através do processo de registo disponibilizado que poderá incluir autenticação através de plataformas terceiras como a Twitch mediante autorização expressa do utilizador, sendo que ao criar uma conta o utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas, completas e atualizadas sobre si próprio conforme solicitado nos formulários de registo, a manter a confidencialidade e segurança das suas credenciais de acesso incluindo nome de utilizador e palavra-passe não as partilhando com terceiros sob qualquer circunstância, a notificar imediatamente o GOCHAVL sobre qualquer utilização não autorizada da sua conta ou qualquer outra violação de segurança de que tenha conhecimento, a aceitar total responsabilidade por todas as atividades realizadas através da sua conta seja por si próprio ou por terceiros que acedam à conta de forma autorizada ou não autorizada devido a falha na salvaguarda das credenciais. O GOCHAVL reserva-se o direito de recusar qualquer pedido de registo, suspender ou encerrar contas de utilizador a qualquer momento sem aviso prévio nem necessidade de justificação, particularmente em casos de violação destes Termos e Condições, suspeita de fraude ou utilização abusiva dos serviços, fornecimento de informações falsas ou enganosas, comportamentos que possam prejudicar outros utilizadores ou a reputação do GOCHAVL, ou sempre que tal se mostre necessário para proteção dos interesses legítimos do GOCHAVL ou de terceiros. Os utilizadores podem solicitar o encerramento das suas contas a qualquer momento através de comunicação escrita enviada para o endereço de correio eletrónico gochavl@maismood.pt, sendo que o encerramento da conta não afeta direitos e obrigações que tenham surgido antes do encerramento nem exonera o utilizador de responsabilidades por ações realizadas durante o período em que a conta esteve ativa.

Todo o conteúdo disponibilizado através do website GOCHAVL incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, fotografias, vídeos, clips de transmissões, designs, layouts, código-fonte, código HTML, CSS e JavaScript, bases de dados, e qualquer outro material ou informação, é propriedade exclusiva do GOCHAVL ou dos seus licenciantes e parceiros comerciais encontrando-se protegido pelas leis portuguesas e internacionais aplicáveis em matéria de direitos de autor, direitos conexos, propriedade industrial, marcas, designs e outros direitos de propriedade intelectual. O acesso ao website e a utilização dos serviços nele disponibilizados não confere aos utilizadores quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos, sendo-lhes concedida apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e visualizar os conteúdos exclusivamente para uso pessoal, privado e não comercial, respeitando sempre todas as menções de direitos de autor e outras informações de propriedade. É expressamente proibido aos utilizadores copiar, reproduzir, distribuir, publicar, transmitir, modificar, adaptar, criar obras derivadas, descompilar, fazer engenharia reversa, ou utilizar de qualquer outra forma os conteúdos do website sem autorização prévia expressa e por escrito do GOCHAVL, exceto quando tal seja expressamente permitido pela lei aplicável ou por estes Termos e Condições. A utilização não autorizada de conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual constitui violação grave destes Termos e Condições podendo dar origem a responsabilidade civil e criminal nos termos da legislação aplicável. As marcas, logotipos e sinais distintivos apresentados no website são propriedade do GOCHAVL ou dos respetivos titulares, não podendo ser utilizados sem autorização prévia expressa dos titulares dos direitos, sendo que qualquer utilização não autorizada pode constituir violação de direitos de propriedade industrial sujeita a sanções legais.

Os utilizadores que publiquem, enviem, carreguem ou de qualquer forma disponibilizem conteúdos através de funcionalidades interativas do website como comentários, mensagens, avaliações, ou participações em fóruns de discussão, concedem automaticamente ao GOCHAVL uma licença mundial, perpétua, irrevogável, isenta de royalties, totalmente paga, transferível e sublicenciável para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir, executar e exibir publicamente tais conteúdos em qualquer meio ou formato atualmente conhecido ou que venha a ser desenvolvido no futuro, para qualquer finalidade relacionada com a operação e promoção do website e dos serviços do GOCHAVL. Os utilizadores declaram e garantem que possuem todos os direitos, licenças, autorizações e consentimentos necessários para conceder esta licença e que os conteúdos por si disponibilizados não violam direitos de terceiros incluindo direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade, direitos de imagem ou quaisquer outros direitos legalmente protegidos. Os utilizadores comprometem-se a não publicar ou transmitir conteúdos que sejam ilegais, difamatórios, calunioso s, injuriosos, obscenos, pornográficos, abusivos, ameaçadores, racistas, xenófobos, discriminatórios, que incitem ao ódio ou à violência, que violem direitos de terceiros, que contenham vírus ou outros códigos maliciosos, que constituam spam ou publicidade não solicitada, ou que de qualquer forma possam ser considerados inadequados ou lesivos. O GOCHAVL reserva-se o direito de remover, editar ou recusar a publicação de qualquer conteúdo gerado por utilizadores a qualquer momento sem aviso prévio nem necessidade de justificação, não sendo no entanto obrigado a monitorizar ou fiscalizar proativamente os conteúdos gerados por utilizadores nem assumindo qualquer responsabilidade pelos mesmos.

O website pode conter links ou hiperligações para websites, plataformas, aplicações ou recursos de terceiros incluindo websites de operadores de jogos de fortuna ou azar, plataformas de streaming como Twitch e YouTube, redes sociais como Facebook, Instagram e Twitter, plataformas de doação como PayPal, e websites de parceiros comerciais e afiliados. Estes links são disponibilizados exclusivamente para conveniência e informação dos utilizadores, não constituindo qualquer endosso, aprovação ou recomendação por parte do GOCHAVL dos websites ou serviços de terceiros nem implicando qualquer associação, parceria ou relação comercial além da eventualmente existente no âmbito de programas de afiliação. O GOCHAVL não tem qualquer controlo sobre o conteúdo, políticas de privacidade, práticas comerciais, termos e condições ou operações de websites de terceiros, não sendo responsável nem assumindo qualquer garantia relativamente à exatidão, legalidade, fiabilidade, qualidade, adequação ou disponibilidade de tais websites ou dos produtos e serviços neles oferecidos. A navegação e utilização de websites de terceiros é efetuada por conta e risco exclusivo do utilizador, devendo este ler cuidadosamente e compreender os termos e condições e políticas de privacidade aplicáveis antes de utilizar tais websites ou fornecer qualquer informação pessoal ou financeira. O GOCHAVL não será responsável por quaisquer danos, perdas, prejuízos ou reclamações decorrentes da utilização de websites de terceiros ou de transações efetuadas com entidades terceiras contactadas através de links disponibilizados no website. Especificamente no que respeita a operadores de jogos de fortuna ou azar, os utilizadores devem verificar se tais operadores possuem licenças válidas emitidas pelas autoridades reguladoras competentes, se operam de forma legal na jurisdição do utilizador, e se respeitam normas adequadas de proteção de jogadores e jogo responsável.

O website e todos os serviços, funcionalidades, conteúdos e informações nele disponibilizados são fornecidos numa base tal qual estão e conforme disponíveis sem garantias de qualquer natureza sejam expressas ou implícitas. O GOCHAVL não garante que o website estará disponível de forma ininterrupta, sem erros, livre de vírus ou outros componentes nocivos, que os defeitos serão corrigidos, que as funcionalidades satisfarão as necessidades ou expectativas específicas dos utilizadores, ou que os resultados obtidos através da utilização do website serão precisos ou fiáveis. O GOCHAVL declina expressamente todas as garantias implícitas incluindo mas não se limitando a garantias de comerciabilidade, adequação a fins específicos, ausência de violação de direitos de terceiros, e qualquer garantia decorrente de práticas comerciais ou de utilização. O GOCHAVL não garante a exatidão, completude, atualidade ou fiabilidade de qualquer informação disponibilizada através do website incluindo informações sobre operadores de jogo, ofertas promocionais, odds de apostas, ou estatísticas de jogo, devendo os utilizadores verificar independentemente todas as informações antes de tomarem decisões com base nas mesmas. O GOCHAVL não será responsável por quaisquer decisões tomadas pelos utilizadores com base em informações obtidas através do website nem por quaisquer consequências decorrentes de tais decisões. Os utilizadores reconhecem e aceitam que a utilização do website e dos serviços é efetuada por sua conta e risco exclusivo, assumindo total responsabilidade por todas as consequências de tal utilização incluindo perdas financeiras resultantes de participação em jogos de fortuna ou azar através de operadores terceiros contactados através do website.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o GOCHAVL, os seus administradores, gestores, colaboradores, agentes, parceiros comerciais e licenciantes não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos ou exemplares de qualquer natureza incluindo mas não se limitando a lucros cessantes, perda de receitas, perda de oportunidades de negócio, perda de dados, interrupção de atividade, danos morais, ou quaisquer outros danos patrimoniais ou não patrimoniais decorrentes de ou relacionados com o acesso, utilização ou impossibilidade de utilização do website ou dos serviços, confiança depositada em informações obtidas através do website, atrasos ou interrupções no funcionamento do website, transmissão de vírus ou outros códigos maliciosos através do website, modificações ou suspensões de funcionalidades ou serviços, eliminação ou corrupção de conteúdos ou dados, falhas técnicas ou de segurança, ou qualquer outra questão relacionada com o website, mesmo que o GOCHAVL tenha sido previamente informado da possibilidade de ocorrência de tais danos. Esta exclusão de responsabilidade aplica-se independentemente da teoria jurídica invocada seja contratual, extracontratual, por responsabilidade objetiva ou outra, e permanece válida mesmo que se demonstre que qualquer recurso previsto nestes Termos e Condições falhou no seu propósito essencial. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de certas garantias ou responsabilidades pelo que as exclusões e limitações acima estabelecidas podem não se aplicar integralmente a determinados utilizadores, aplicando-se no entanto na máxima extensão permitida pela legislação aplicável na jurisdição relevante. Em qualquer caso, a responsabilidade total agregada do GOCHAVL perante qualquer utilizador por quaisquer reclamações relacionadas com o website ou estes Termos e Condições não excederá o montante de cem euros ou o montante efetivamente pago pelo utilizador ao GOCHAVL durante os doze meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, prevalecendo o montante inferior.

Os utilizadores concordam em indemnizar, defender e manter o GOCHAVL, os seus administradores, gestores, colaboradores, agentes, parceiros comerciais e licenciantes totalmente isentos de quaisquer reclamações, ações, processos, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas incluindo honorários razoáveis de advogados e custas processuais decorrentes de ou relacionados com a utilização do website ou dos serviços por parte do utilizador, violação destes Termos e Condições pelo utilizador, violação de direitos de terceiros pelo utilizador incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos, conteúdos gerados pelo utilizador ou disponibilizados através da sua conta, alegações de que conteúdos gerados pelo utilizador causaram danos a terceiros, ou qualquer atividade fraudulenta, negligente ou ilícita levada a cabo pelo utilizador. Esta obrigação de indemnização sobrevive ao término ou cessação da relação entre o utilizador e o GOCHAVL. O GOCHAVL reserva-se o direito de assumir a defesa e controlo exclusivos de qualquer assunto sujeito a indemnização por parte do utilizador, não dispensando no entanto o utilizador das suas obrigações de indemnização, devendo o utilizador cooperar plenamente com o GOCHAVL na defesa de quaisquer reclamações relevantes.

O GOCHAVL reserva-se o direito de modificar, alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento sem aviso prévio sempre que tal se mostre necessário ou conveniente para refletir alterações nos serviços oferecidos, para dar cumprimento a novas obrigações legais ou regulamentares, para incorporar novas funcionalidades ou serviços, para clarificar disposições existentes, ou por qualquer outro motivo legítimo, comprometendo-se a publicar no website a versão atualizada dos Termos e Condições juntamente com a data da última atualização. Alterações substanciais aos Termos e Condições que possam ter impacto significativo nos direitos ou obrigações dos utilizadores serão comunicadas através de notificação destacada no website com antecedência razoável relativamente à entrada em vigor das alterações, podendo também ser comunicadas diretamente aos utilizadores registados através dos meios de contacto disponibilizados. A utilização continuada do website após a publicação de alterações aos Termos e Condições constitui aceitação expressa e inequívoca das alterações por parte do utilizador, pelo que se o utilizador não concordar com as alterações introduzidas deve cessar imediatamente a utilização do website. Recomenda-se vivamente que os utilizadores consultem regularmente estes Termos e Condições para se manterem informados sobre as regras e condições aplicáveis à utilização do website. A versão dos Termos e Condições aplicável em qualquer momento é a que se encontra publicada no website nesse momento, prevalecendo sempre sobre versões anteriores em caso de conflito ou discrepância.

Os presentes Termos e Condições, bem como a relação entre o GOCHAVL e os utilizadores, regem-se e são interpretados de acordo com a legislação portuguesa, sem prejuízo da aplicação de normas imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis na jurisdição de residência habitual do utilizador quando este atue na qualidade de consumidor conforme definido na legislação aplicável. Quaisquer litígios, controvérsias ou reclamações emergentes de ou relacionados com estes Termos e Condições, o website ou os serviços nele disponibilizados, incluindo questões relativas à sua existência, validade, interpretação, execução, incumprimento ou resolução, serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais judiciais portugueses competentes de acordo com as regras gerais de competência territorial, sem prejuízo do direito dos consumidores de apresentarem reclamações junto dos tribunais da sua residência habitual quando tal direito lhes seja conferido pela legislação aplicável em matéria de proteção do consumidor. Não obstante a possibilidade de recurso aos tribunais judiciais, o GOCHAVL encoraja os utilizadores a procurarem resolver quaisquer disputas ou reclamações de forma amigável e extrajudicial através de contacto direto com o GOCHAVL enviando uma comunicação detalhada para o endereço de correio eletrónico gochavl@maismood.pt, comprometendo-se o GOCHAVL a envidar os melhores esforços para encontrar soluções satisfatórias em tempo útil. Os utilizadores que atuem na qualidade de consumidores podem igualmente apresentar reclamações junto de entidades de resolução alternativa de litígios como o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou a DECO Proteste, ou junto do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt. Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível por tribunal ou autoridade competente, tal invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade não afetará as restantes disposições que permanecerão plenamente válidas e eficazes, devendo a disposição inválida, ilegal ou inexequível ser interpretada ou modificada na medida mínima necessária para se tornar válida, legal e exequível preservando na maior medida possível a intenção original das partes, ou ser substituída por uma disposição válida que mais se aproxime do efeito pretendido pela disposição original.

Os utilizadores que desejem contactar o GOCHAVL para esclarecimentos, questões, reclamações, sugestões ou qualquer outro assunto relacionado com o website ou os serviços podem fazê-lo através dos seguintes meios: por correio eletrónico enviado para o endereço gochavl@maismood.pt, através do formulário de contacto disponível na página de contactos do website, ou através das redes sociais oficiais do GOCHAVL. O GOCHAVL compromete-se a responder a todas as comunicações no prazo máximo de trinta dias úteis a contar da receção da comunicação, podendo este prazo ser prorrogado em casos de particular complexidade mediante informação prévia ao utilizador. Para que as comunicações possam ser processadas de forma eficiente, os utilizadores devem identificar-se devidamente, fornecer informações de contacto válidas e atualizadas, e descrever de forma clara e detalhada a questão ou pedido. Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização foram atualizados pela última vez em vinte e cinco de janeiro de dois mil e vinte e seis, encontrando-se em pleno vigor a partir dessa data e aplicando-se a todas as utilizações do website ocorridas após essa data bem como, no que respeita a disposições de natureza contratual, às relações jurídicas estabelecidas antes dessa data salvo quando disposições legais imperativas estabeleçam regime diferente. Agradecemos a atenção dispensada à leitura destes Termos e Condições e desejamos uma excelente experiência de utilização do website GOCHAVL.